Renato Aparecido Gomes participa do Fórum, que aconteceu entre os dias 14 e 17 de abril de 2025
O Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas de Ascendência Africana é uma entidade das Nações Unidas cujo propósito é contribuir para a inclusão política, econômica e social dos indivíduos afrodescendentes. Foi criado na Assembleia Geral da ONU em 2 de agosto de 2021, por meio do pedido feito pela ex-vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell Barr.

Essas sessões têm duração de quatro dias úteis e são realizadas rotativamente no Escritório das Nações Unidas em Genebra e na Sede das Nações Unidas, decidido pelo Fórum Permanente. O Fórum “África e povos de ascendência africana: Unidos pela justiça reparadora na era da Inteligência Artificial”, aconteceu de 14 a 17 de abril de 2025 na sede da ONU, em Nova York.
Fórum busca um futuro mais inclusivo
Em um dos eventos, intitulado “Educação, Inteligência Artificial e Exclusão: Quebrando Barreiras para um Futuro Inclusivo”, no dia 15, estiveram presentes Alessandra Devulsky – Membro do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Sérgio Rodrigues Leonardo – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Renato Aparecido Gomes, Advogado Tributarista, Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide – Espanha, presidente do Instituto Luiz Gama e colaborador da Restáurea, entidade que tem como objetivo a proteção da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região.

Renato falou com o Blog Ecooar, elucidando temas sobre o racismo estrutural, Instituto Luiz Gama, além de outras informações da sua participação em um dos eventos do Fórum.
Quais são os maiores desafios atuais enfrentados por pessoas de ascendência africana no que tange aos direitos humanos e à participação política, e como o Fórum propõe abordá-los?
“Como presidente do Instituto Luiz Gama, tenho me debruçado sobre os desafios enfrentados pelas pessoas afrodescendentes, tanto em nosso país quanto em contextos globais. O racismo estrutural, a sub-representação política, o genocídio da juventude negra e a negação de direitos básicos seguem como expressões contemporâneas do passado escravagista. No Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU — que participei em Nova York entre os dias 14 e 17 de abril — um dos focos foi justamente a construção coletiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes, um futuro tratado internacional.
Nosso Instituto pretendo continuar contribuindo ativamente nesse processo, propondo, inclusive, uma cláusula inovadora que oriente o uso da inteligência artificial como ferramenta de reparação e combate à discriminação. Pode parecer utópico, mas eu, particularmente, creio profundamente no potencial da tecnologia para mudar estruturas — desde que guiada por princípios éticos e históricos”, disse Renato.
Iniciativas do Fórum
De que forma as iniciativas discutidas no Fórum têm contribuído para a promoção da inclusão e do empoderamento das comunidades negras em âmbito global?
“O Fórum é um espaço de escuta, construção e articulação. Em edições anteriores, o Instituto Luiz Gama levou à ONU, em Genebra, a exposição Atlântico Vermelho, com 22 artistas afro-brasileiros, reafirmando o papel da arte na resistência e na memória. Também organizamos side events estratégicos que possibilitaram o diálogo entre lideranças políticas, diplomáticas e da sociedade civil.

Essas ações concretas — assim como os cursos, publicações e assessorias jurídicas que promovemos no Brasil — visam ampliar a consciência coletiva e afirmar o protagonismo negro nos espaços decisórios”.
Como as parcerias entre governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil podem ser fortalecidas para acelerar a implementação de políticas públicas que promovam a equidade racial?
“Tenho refletido que enfrentar o racismo não é tarefa de um setor só. A experiência do Instituto Luiz Gama mostra que o impacto ocorre quando saberes jurídicos, científicos e populares dialogam com políticas públicas e práticas institucionais. Já assessoramos legislações de cotas raciais, atuamos em ações jurídicas em defesa de quilombolas e promovemos consultorias antidiscriminatórias para o setor privado.
Ao propor a integração da inteligência artificial como ferramenta de equidade racial no Fórum, buscarei exatamente isso: compromissos concretos e intersetoriais que viabilizem um futuro reparador, tecnológico e justo”.
Quais lições aprendidas e melhores práticas compartilhadas por participantes e palestrantes deste Fórum podem ser replicadas em outros contextos para ampliar a proteção dos direitos das pessoas de ascendência africana?
“Entre as práticas mais inspiradoras está a transversalidade das ações: arte, educação, justiça e tecnologia não podem caminhar separadas. Também aprendemos que visibilidade internacional fortalece lutas locais. Nosso trabalho em expor a história de Luiz Gama — advogado autodidata que libertou centenas de pessoas escravizadas — em espaços globais, é uma prática de reparação e projeção.

Levo ao Fórum a certeza de que essas memórias precisam ser políticas públicas. Como venho dizendo no Instituto: ‘a memória é um direito humano’ ”.
Agenda 2030
Em que medida a agenda de desenvolvimento sustentável pode integrar as demandas e perspectivas das comunidades de ascendência africana para promover sociedades mais justas e inclusivas?
“A Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um dos principais marcos multilaterais do nosso tempo. No entanto, as comunidades afrodescendentes seguem subrepresentadas na formulação, implementação e monitoramento dessa agenda, apesar de estarem na linha de frente dos impactos socioambientais e da resistência.
Exemplo disso são Lacunas atuais da Agenda 2030 com relação à raça. Neste sentido, podemos notar que:
– Poucos países incorporaram indicadores raciais desagregados nos relatórios voluntários nacionais.
– A dimensão da reparação histórica é praticamente ausente, mesmo nos ODS ligados à desigualdade (ODS 10), educação (ODS 4) e justiça (ODS 16).
– A interseccionalidade com gênero e raça é ainda limitada — especialmente para mulheres negras e populações quilombolas”, completou Renato.
Sobre as demandas afrodescendentes à Agenda 2030, Renato propõe os seguintes pontos:
• Realizar os ODS — com metas e indicadores específicos
Neste caso, propor que o Fórum da ONU recomende aos Estados Partes a inserção de metas específicas sobre afrodescendentes em seus planos nacionais, como:
– Taxas de escolaridade e permanência da população negra (ODS 4)
– Igualdade salarial e ocupacional por raça (ODS 8)
– Acesso à justiça e combate à violência racial (ODS 16)
– Acesso à terra e saneamento em territórios quilombolas e periféricos (ODS 6 e 11)
• Criar um Anexo Racial Global para os ODS
Assim como existe o “Gender Equality Marker” (marcador de igualdade de gênero), criar um “Racial Equity Marker” para classificar e avaliar ações com foco em justiça racial.
• Inclusão direta de organizações negras nos espaços de governança dos ODS
Como o Instituto Luiz Gama já faz em fóruns internacionais, é fundamental garantir que coletivos, institutos e lideranças negras participem dos Comitês de Acompanhamento dos ODS em nível nacional e internacional.

“Pensamos que, seguindo dessa forma, estamos ajudando a construir uma declaração internacional que será referência para políticas públicas, práticas privadas e reparações históricas. Convido a todas e todos que quiserem contribuir com ideias, críticas e propostas para essa cláusula sobre inteligência artificial e justiça racial. Como venho dizendo: “reparar é verbo coletivo”, finalizou Renato Gomes.
Saiba mais:
Fórum Permanente sobre Pessoas de Ascendência Africana
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A Ecooar é um web site que fala o quão é importante para todos nós o meio ambiente que nos encontramos e quanto devemos cuidar do nosso ambiente como cuidamos de nós. Parabéns pelos bons exemplos 🙂 Fabiana Rosado, Susana Duarte.
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