Saiba mais sobre ativos e passivos ambientais, ISO 14000 e DVA
* Luiz Guilherme Guimarães
A pressão ambiental que a sociedade exerce sobre as empresas para que sejam sustentáveis e adotem políticas de preservação ambiental, não é o principal problema enfrentado por elas. O desafio maior é tornar as informações sobre as ações tomadas visíveis e organizadas de forma clara para os consumidores, investidores e governo.
A contabilidade ambiental surge como ferramenta para tornar a mensuração dos danos ao meio ambiente, bem como seus reparos, mais clara, precisa, objetiva e de forma monetária. Mensurar os impactos ao meio ambiente com precisão traz segurança nas tomadas de decisão sobre as medidas à serem tomadas para evitar e corrigir futuros problemas gerados ao meio ambiente que podem afetar econômica e financeiramente a empresa.
Conceitos de ativos e passivos ambientais
Ativos ambientais são recursos ou bens ligados à prevenção, redução ou correção de poluição e degradação ambiental. Sua composição se dá por máquinas, infraestruturas e equipamentos ligados ao controle ambiental; pesquisas e desenvolvimento que gerem novas tecnologias de processos produtos e matérias primas menos poluentes; insumos que proporcionem redução de gastos energéticos e poluição nos processos de produção, armazenagem e transporte; preservação ou recuperação de áreas nativas.
Florestamento e reflorestamento como atividade para extração ou futuro corte não é considerado ativo ambiental, mas sim operacional, pois proporcionará receitas de forma direta para a empresa. Já os créditos de carbono não possuem uma definição em consenso, porém via de regra são considerados como ativos de investimentos ambientais.
Passivos ambientais podem ser classificados como as obrigações da empresa para a prevenção, redução e correção de danos ambientais. Tais gastos podem ser de forma imposta por legislação ou regulamentação ambiental, resultando em multas, taxas, penalidades por infrações, indenizações e ressarcimento à terceiros por danos provocados.
Considera-se também passivos ambientais a expectativa ou compromisso assumido de forma implícita ou de forma construtiva, que são as ações adotadas de forma espontânea, resultando em boa reputação e ações marketing. Nesses casos surgem o problema de como mensurar e valorar tal passivo.
ISO 14000
A ISO 14000 é um conjunto de normas que certificam que a empresa possui políticas de preservação e cuidados com o meio ambiente. Um dos pilares é a ISO 14001 que desenvolve na empresa um Sistema de Gestão Ambiental, promovendo proteção ao meio ambiente através de meios que previnam riscos e impactos ambientais; aumento do desempenho ambiental e o uso do ciclo de vida como ferramenta de redução de passivos ambientais.
Conhecer o ciclo de vida do produto, seja por uma avaliação do ciclo de vida (ACV) ou identificar os estágios que estão sob seu controle ou influência, permite à empresa mapear os resíduos que o produto irá gerar até o fim de sua vida. O que traz uma série de benefícios para a empresa pois direta ou indiretamente são revisados os projetos, desenvolvimento, fornecedores, extração, produção, armazenagem, transporte, uso, descarte e reciclagem.
Uma vez revisadas essas etapas, são geradas informações para possíveis análises de riscos e benefícios; mapeamento de processos, possibilitando a simulação de cenários; ações que possam gerar reduções de resíduos e emissão de poluentes e promover mudanças na organização que gerem inovação.
Os benefícios dos ativos e passivos ambientais
De acordo com pesquisa de campo realizada por alunos do curso de ciências contábeis da Universidade PUC-Campinas no ano de 2000¹, 81% das empresas que implementaram a ISO 14001 relataram que o maior benefício foi a estruturação da organização como política ambiental interna (planejamento, prevenção, comunicação, conscientização e comprometimento); outros 14% relataram melhoras no desempenho operacional (redução do consumo de água e energia, gerenciamento de resíduos); e para 5% o mais importante foi a valorização da imagem institucional e a abertura para a comunidade. O que evidencia que a adoção de políticas ambientais influencia diretamente na operação da empresa, lavando-se em conta os ativos e passivos ambientais.
Além dos valores agregados à bens e produtos ecologicamente corretos, o que proporciona consequentemente maior faturamento, a adoção da ISO 14000 proporciona redução de custos e despesas operacionais, trazendo um cenário de maior lucratividade para a empresa.
Demonstrativos contábeis
A lucratividade da empresa é analisada por via de regra através do Demonstrativo de Resultado do Exercício-DRE, comumente utilizado por gestores, administradores e investidores. Os quais terão a visão dos gastos com meio ambiente como custos ou despesas.
Porém, sob a visão da destinação desses recursos para a sociedade e meio ambiente, convém a empresa utilizar-se da Demonstração de Valor Adicionado-DVA que trata do destino dos recursos gerados pela empresa em determinado período e do quanto ela adicionou de valor aos insumos utilizados; e também do Balanço Social, o qual traz indicadores sociais internos e externos e também indicadores ambientais, evidenciando os investimentos e gastos em cada setor.
A apresentação desses demonstrativos para a sociedade, mesmo para microempresas e empresas de pequeno porte traz transparência e credibilidade para elas.
Não basta ter políticas, ações e divulgações sobre as ações ecologicamente corretas. A contabilidade ambiental é uma ferramenta fundamental para evidenciar monetariamente para a sociedade, governo e investidores sobre a relação da empresa para o meio ambiente e o retorno econômico que essa relação proporciona.
Luiz Guilherme Guimarães
Consultor de empresas e desenvolvimento de softwares ERP’s, contador e palestrante.
Contato: lg@modelodecontabilidade.com.br
REFERÊNCIA
1. Contabilidade ambiental: um estudo sobre sua aplicabilidade em empresas Brasileiras – Link
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